‘Vamos reduzir os impostos sobre investimentos’

Ministro explica que medida permitirá que grandes projetos, como a usina de Belo Monte, possam lançar debêntures para a conclusão dos empreendimentos

Fábio Graner e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda vai reduzir o imposto de renda para os financiamentos de longo prazo e permitir que grandes projetos de investimento em infraestrutura, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira, possam lançar debêntures para captar o dinheiro necessário à conclusão desses empreendimentos. "Quem comprar esses papéis não precisará pagar o imposto de renda", anunciou o ministro Guido Mantega em entrevista à Agência Estado. Os incentivos fiscais e outras medidas em estudo, antecipadas por Mantega, vão dar novo fôlego ao mercado de capitais brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir que o financiamento de longo prazo seja assumido pelo setor privado.

O que é preciso para que o setor privado assuma o papel do BNDES?

É preciso que fique claro que essa atuação do BNDES se deu como resposta à crise internacional. O banco foi um dos principais instrumentos que o governo utilizou para retomar os investimentos. Essa ação foi extremamente bem sucedida porque nós impedimos que o PIB caísse 2,5% a 3%, em 2009.

Mas a economia não está ficando excessivamente dependente disso?

Não. A economia, em um momento de escassez de crédito, exigiu essa reação. Acho curioso que alguns analistas carimbados venham fazer críticas ao BNDES. É só você ler os artigos e você vai ter uma dúzia, todos "ex-isso", "ex-aquilo", um é responsável por hiperinflação, outro por aumento da dívida pública, outro por crise cambial... Eles quebrariam o País de novo.

Qual, afinal, o valor do subsidio?

Esse subsidio está entre R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões este ano. O valor total depende da taxa Selic. Esse subsídio pode ir a zero daqui a três ou quatro anos, quando a Selic encostar na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que referencia os empréstimos dados pelo BNDES).

Mas isso depende de outras coisas, como mudar a remuneração da poupança?

Tudo a seu tempo será feito. Agora, o que nós queremos é que o setor privado responda a esse desafio de ampliar o financiamento no Brasil.

E como se faz isso?

Estamos pensando em uma debênture para projetos específicos livre de IR. Uma debênture financeira voltada para projetos de infraestrutura. Por exemplo, debênture Rio Madeira, que seria emitida para o projeto e teria isenção de imposto. Essas medidas deverão ser aprovadas até o fim do ano, porque em 2011 será necessário um volume de recursos maior. Nós queremos que o setor privado responda a esse desafio, então temos que dar condições para que ele o faça. É claro que vamos ter que reduzir tributos, seja em operações ligadas a projetos específicos, seja em função de prazos mais longos de aplicação, então temos que fazer alongamento das aplicações, independentemente do projeto,

Emissões mais longas terão taxação mais favorável?

Isso. Emissões que de fato sejam mais longas, porque hoje existe meio que um "engana que eu gosto", em que você emite título mais longo, mas ele circula no curto prazo. Hoje se faz aplicação curta e acaba pagando IR como se fosse de longo prazo. Tem que ser a sério.

E como resolver isso?

Temos que dar um jeito em que, se o aplicador quer liquidez imediata, a sua remuneração será menor. Se quiser mais rendimento do que liquidez, nós vamos fazer um ativo que seja menos taxado. Também temos que aumentar o financiamento imobiliário, porque a poupança está chegando ao limite. Nós podemos aperfeiçoar os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários, títulos que têm origem em financiamento de imóveis). Para pessoa física, CRI não paga IR. Estamos estudando desonerar também para pessoas jurídicas.

Como o BNDES financiará sem os recursos do Tesouro?

O próprio BNDES vai ter que captar mais no mercado e menos no governo, porque o governo não vai mais repassar. Ele vai ter que emitir debêntures, terá que captar mais no mercado doméstico e externo, como Banco Mundial e BID.

Tem discussão sobre compulsórios? Em que termos?

Tem. A discussão é se reduz ou não o compulsório sobre a poupança para aumentar os financiamentos imobiliários. A forma clássica de financiar habitação é pelo CRI. Então, é (preciso) dinamizar o mercado de recebíveis. Hoje é desonerado só para pessoas físicas e não para empresas e vamos homogeneizar, por um acordo com o setor privado. Queremos desenvolver o mercado secundário de debêntures, que é muito acanhado e que precisa ser padronizado. O BNDES pode dar liquidez para o mercado secundário, não entrar só como vendedor, mas como comprador.

O BNDES vai continuar com operações como as com a Friboi e a Marfrig?

Com toda a certeza. Quem faz é o BNDESPar, que tem caixa próprio e só dá lucro.

O governo pensa em desonerar o IOF ?

Há proposta nesse sentido, mas não temos nenhuma decisão. Nós cobramos IOF em operações de curtíssimo prazo, que paga IOF diário.

Por que o empresário iria captar no mercado se ele tem o BNDES?

Se tem um mercado que cresceu muito nos últimos anos, foi o mercado de capitais. O BNDES empresta, as empresas se fortalecem e vão ao mercado de capitais. Há uma complementaridade dessas ações.

O aporte do Tesouro ao BNDES é página virada?

Claro. Tendo ultrapassado a crise é outro cenário que nós temos. O cenário exige respostas. Nós não vamos permitir que o nível de investimento caia no Brasil, que os grandes projetos não se viabilizem. O Brasil necessita de grandes financiamentos. Eu quero que o setor privado assuma (o papel). E eu tenho certeza que vai assumir e tem as condições para isso. E o próprio BNDES fará isso de outras formas, captando no mercado com novos instrumentos.

Haverá incentivo fiscal para os fundos de pensão?

Para o fundo de pensão, o incentivo será assim: se ele vai aplicar num projeto carimbado de investimento de infraestrutura e comprar a debênture, não paga o imposto. Eu tenho certeza que não só os nossos fundos de pensão, mas outros estarão interessados.

O sr se sente injustiçado com as críticas as suas previsões para inflação ?

Não. As nossas previsões de inflação e de crescimento estavam acertadas. Eu falei: o primeiro trimestre vai acelerar e, no segundo trimestre, vai desacelerar. E aconteceu. Mas tem gente que espera o resultado para chegar à conclusão.

O sr. é a favor de uma revisão da política de salário mínimo?

Em relação a essa questão, quero fazer um alerta. A política de salário mínimo foi muito acertada, desde que não se aprovem alguns projetos que em vez de beneficiar os trabalhadores vão prejudicá-los. Se atrelar todas as aposentadorias ao mínimo, vai prejudicar todo mundo, porque os próximos governos não vão dar aumento.
Tem alguns projetos temerários, que não devem ser aprovados, como o fim da contribuição para inativos. Aumenta o déficit do setor público. Algo que já estava pacificado.

Por que, então, continuar com a política de indexar o mínimo ao PIB?

Naquele momento era adequado e deu resultado muito bom. Não gerou inflação e o mercado consumidor aumentou. O próximo governo vai decidir essa questão.

O governo vai desistir da estatal de seguros?

De jeito nenhum. Nós estamos num entendimento. A nossa proposta é a criação de uma seguradora. Nós não queremos entrar inibindo o setor privado, muito pelo contrário, queremos aproximar as duas propostas. Uma estatal será criada. Se será uma agência ou uma seguradora, vamos discutir nos próximos 15 dias. Vamos amadurecer juntos.